ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 20.11.1990.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de mil
novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sétima Sessão Solene da
Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, dedicada a
homenagear a Semana do Negro e o Dia Nacional da Consciência Negra. Às
dezessete horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e solicitou aos Líderes de Bancadas que conduzissem ao Plenário as
autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Vereador Wilton
Araújo, 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo neste
ato; Vereador Adroaldo Correa, 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto
Alegre; Senhor José Alves Bittencourt, representando o Grupo Angola Genda;
Senhor Edson Couto, representando a Frente Negra Progressista; Senhor Jaino
Matias de Oliveira, Presidente da Sociedade Floresta Aurora; Senhor Raimundo
Pinheiro da Silva, Presidente do Conselho da Associação Satélite Prontidão. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em
nome da Casa. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, manifestou seu
profundo respeito à comunidade negra, lembrando a morte do grande líder negro
Zumbi, comemorada no dia de hoje. Comentou acerca da discriminação racial,
asseverando que esta luta não pode ser interrompida e instando para que a própria
comunidade negra se mantenha unida. O Ver. Wilton Araújo, autor da proposição
que homenageia a Semana do Negro e em nome das Bancadas do PDT, PMDB, PTB e PL,
lendo parte do poema “Punhos” de Paulo Ricardo de Moraes, asseverou que a luta
do negro confunde-se, hoje, com a luta das minorias que são escravizadas pelo
modelo econômico. Discorreu acerca do guerreiro Zumbi, herói de uma grande luta
de libertação e defendeu a candidatura de Alceu Collares para o Governo do
Estado, afirmando que o mesmo representa todos os grupos que por muito tempo
foram impedidos de eleger seus representantes. O Ver. Adroaldo Correa, autor da
proposição que homenageia o Dia Nacional da Consciência Negra e, em nome das
Bancadas do PT, PSB, PFL e PDS, comentando sobre o significado das homenagens
hoje prestadas, lembrou o líder negro Zumbi e os quatrocentos anos de
escravidão. Referiu-se ao movimento que é maioria na sociedade, o qual busca
romper com a discriminação racial, e citou Nelson Mandela, instando pela
libertação e igualdade de todos. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu
a palavra à Senhora Vera Triunfo, representando os Agentes da Pastoral Negra;
ao Senhor Oliveira Silveira, representando a Associação Negra de Cultura; ao
Senhor Anélio José da Cruz, representando o Grupo Lima Barreto; ao Senhor Edson
Couto, representando a Frente Negra Progressista, que analisaram a história do
negro no Brasil, ressaltando a discriminação ainda hoje existente e a
importância da Sessão hoje realizada pela Casa, para homenagear a Semana do
Negro e o Dia Nacional da Consciência Negra. Após, o Senhor Presidente
registrou as presenças, em Plenário, dos Vereadores Artur Zanella, Clóvis
Ilgenfritz, Ervino Besson, e de vários integrantes da luta contra a
discriminação racial no País. Às dezoito horas e trinta e seis minutos, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar,
levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Wilton Araújo e Adroaldo Correa e secretariados pelos Vereadores
Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE
(Wilton Araújo): Damos por abertos os trabalhos da presente Sessão Solene que visa
homenagear a Semana do Negro e o Dia Nacional da Consciência Negra.
Concedemos a palavra ao primeiro orador, Ver.
Lauro Hagemann, que falará pela Bancada do PCB.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Senhores, Senhoras, eu não podia deixar de vir a
esta tribuna nesta data e nesta Sessão em que se homenageia o dia da
consciência negra, dentro das comemorações da “Semana do Negro”, deste ano de
1990, para manifestar, em nome do PCB, o nosso mais profundo respeito por este
segmento da sociedade.
A data de hoje, 20 de novembro, é muito cara à
comunidade negra, significa a morte do Zumbi, o guerrilheiro negro que tentou trazer
para a incipiente sociedade brasileira a consciência da raça Africana, que veio
contribuir com o seu esforço, com o seu trabalho, embora escravo, para o
progresso deste País.
Hoje, decorridos quase três séculos daqueles
acontecimentos, nós verificamos, com muita tristeza, que os ideais pelos quais
se bateu Zumbi e seus Palmares não foram ainda totalmente atingidos. Isto
significa que não só a sociedade negra, mas toda a sociedade brasileira tem um
longo caminho a trilhar. Hoje, no mundo, se verifica uma exacerbação dos
problemas de diferenças raciais e é interessante verificar que nem nas
sociedades que já tiveram relativos avanços nas conquistas econômicas, este
problema foi totalmente resolvido. Aqui se costuma dizer que a discriminação
racial imposta à comunidade negra e a outras comunidades menores é em razão da
diferença social, da diferença econômica, mas é interessante a gente verificar
que em alguns países em que esta diferença econômica foi razoavelmente
resolvida, ainda existem e persistem as perseguições às minorias étnicas de
outras procedências. Isso significa que a humanidade ainda se encontra na
pré-história, porque ainda há entre todas as sociedades do mundo aquele vezo de
se escravizar o próximo em seu benefício, em benefício de quem o escraviza. É
isso que a humanidade tem que superar. É um problema de educação, de formação
cultural, de história, é um problema até psicológico, mas é preciso que todos
nós nos convençamos que esta luta não pode ser interrompida e deixada de lado,
ela tem que ser constante e todos nós devemos nos empenhar nela, a partir da
própria comunidade negra. Em outras ocasiões, em outras datas comemorativas já
tive ocasião de fazer este apelo: que a própria comunidade negra se mantenha
unida em torno de princípios básicos, por menores que sejam, mas que sejam
comuns a todos, porque qualquer divisão, qualquer fracionamento que houver na
luta comum será sempre prejudicial ao movimento como um todo.
Eu quero me desculpar com os prezados
companheiros pela exigüidade de tempo que disponho porque tenho um outro
compromisso. Agradeço a condescendência da Mesa em me conceder a palavra em
primeiro lugar e quero saudar fraternalmente os companheiros aqui presentes,
dizendo-lhes que nós estamos sempre ao dispor da comunidade negra, das
comunidades minoritárias da sociedade brasileira, para que todos nós tenhamos
um destino comum e, naturalmente, para chegarmos a ele uma luta comum. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a
palavra o Ver. Wilton Araújo proponente desta homenagem ao dia 20 de novembro,
Dia Nacional da Consciência Negra. Também, queremos marcar a promoção desta
Câmara de Vereadores da Semana do Negro.
O SR. WILTON ARAÚJO: (Lê.)
“‘Não adianta me darem a liberdade, /Se me tratam
como escravo/ Não adianta me livrarem da chibata,/Se me batem com palavras.’
Senhoras e Senhores, meu amigos!
Este texto faz parte do poema Punhos, do
companheiro Paulo Ricardo de Moraes e reflete uma realidade que todos nós
conhecemos e lutamos para modificá-la. A luta do negro confunde-se, hoje, com a
luta de todas as minorias que são escravizadas pelo modelo econômico, o
capitalismo selvagem criado pelo colonizador branco.
Este 20 de novembro nos remete ao guerrilheiro
Zumbi, guerrilheiro do Quilombo dos Palmares, herói de uma grande luta de
libertação, assassinado pelas forças conservadoras, a mesma oligarquia que
criminosamente, continua perseguindo e matando aqueles que se rebelam contra os
privilégios.
Foi assim com Che Guevara, com Julio Cesar de
Mello Pinto. Todos morreram por engano. Um criminoso engano que a história
nunca conseguirá explicar. Todos morreram pela causa da igualdade, da
fraternidade, da liberdade.
Palavras que a modernidade da branca
civilização ocidental tenta riscar da nossa consciência. Este modismo pregado
pelos povos do primeiro mundo, por suas castas que tentam a todo custo manter
as regras internacionais da exploração.
E todas as lutas de libertação são olhadas com
descaso por estes novos liberais, modernos capitalistas, que escondem sua
selvageria em teorias econômicas já superadas no século passado.
A luta continua independente do grupo racial,
da nacionalidade. Estamos mais do que nunca, juntos, na mesma trincheira,
contra toda espécie de segregação. A começar pelos povos que têm fome, às
milhares de crianças que não atingem o segundo ano de vida, às mulheres que
sofrem discriminação de todos os tipos, aos homens que não têm direito ao
salário digno.
Neste Dia Nacional da Consciência Negra,
estamos irmanados com todas as minorias que, como nós, lutaram durante séculos
em lutas de libertação que deixaram muitos heróis, mas, fundamentalmente, nos
legaram força e coragem para prosseguir.
Neste momento nossa arma é o voto. A guerra é
contra os representantes do autoritarismo desde 1964 até hoje, quando um
presidente comanda o estranho concerto onde pagam mais os que ganham menos.
Vamos votar companheiros, contra Collor de
Mello e seus representantes. Significa Collor de Mello, hoje, a face de todo
este movimento internacional do capitalismo. Vamos eleger o primeiro governador
negro da história do Rio Grande do Sul. Avançamos politicamente. Collares
representa todas as categorias e grupos que durante muito tempo foram impedidos
de eleger seus representantes. E, hoje, mais do que nunca, convocamos, este vai
ser o marco inicial de algo que o movimento, que as lideranças, que todo o
progresso e o avanço que o Estado desenvolve, este marco Collares, tem, e tenho
certeza na consciência de todos nós, vai marcar muito forte. E tenho a certeza,
como vocês têm certeza, que Zumbi não morreu! Muito obrigado.”
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Com a
palavra o Ver. Adroaldo Corrêa, que falará em nome de sua Bancada, o PT, e do
PSB, PFL e PDS.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr.
Presidente desta Sessão, Ver. Wilton Araújo, e 2º Secretário; Sr. Anélio da
Cruz, representando o Grupo Lima Barreto, um dos oradores; Sr. José Alves
Bittencourt, do Grupo Angola Genda; Sr. Edson Couto, da Frente Negra
Progressista; Sr. Jaino de Oliveira, Sociedade Floresta Aurora; Sr. Raimundo da
Silva, Associação Satélite Prontidão, Srs. Vereadores, demais presentes.
Falo em nome da minha Bancada, PT, e
autorizado pelas Bancadas do PSB, PFL e PDS. Obviamente, esta é uma Sessão que,
junto com o Ver. Araújo, até porque tínhamos pedido que fosse à tarde, no
período de Comunicações, no dia de hoje, trazemos uma visão do conceito que
construímos dentro do PT, e do movimento social, a esta tribuna. E este
conceito tem uma identidade com uma série de lutas sociais que se desenvolvem
em nosso País, e que tem abrigo nas duas proposições que fizemos, eu e o Ver.
Wilton Araújo, que acabou resultando nesta Sessão, neste horário, em função de
unificarmos a homenagem à data da consciência negra, a homenagem a Zumbi, e a
essência do que foi aprovado como a Semana Negra de Porto Alegre, pela Câmara
de Vereadores, em função de que ela, a Câmara de Vereadores, propôs que se
realizasse, ao menos um ato que marcasse esta nossa iniciativa e que cumprisse
a lei que votou.
O 20 de novembro tem uma perspectiva histórica
consagrada que é a do negro livre em oposição a uma data histórica repudiada
pelo Movimento Negro que pretende o negro liberto pelo senhor. Esta é uma
contradição que nós queremos ressaltar. O 20 de novembro é daqueles que sentem
a necessidade do resgate da cidadania e da imposição dos seus direitos em nível
de igualdade, sejam homens ou mulheres independente da cor da pele e da origem
do sangue que nos corre nas veias e, portanto, o 20 de novembro de consciência
e, portanto, de consciência sobre os 400 anos de escravidão que nos foram
impostos, a brasileiros, independente de serem originários da África os seus
ancestrais ou aqui miscigenados. É da consciência dos negros e daqueles que têm
a consciência de negritude que este é um movimento da maioria dos brasileiros
em função de que principalmente entre os trabalhadores somos, sim, a maioria.
Somos a maioria expressiva entre os trabalhadores pobres, por exemplo, entre os
pobres sem direito a emprego, educação, a um sistema de saúde digno; sem
direito à moradia, sem direito, inclusive, aos comezinhos direitos que qualquer
cidadão, mesmo que independa da condição de origem, de raça ou de miscigenação
tem hoje em nosso País, apenas não sendo negro.
Acreditamos que o dia que gera a consciência
que nós não somos minoria, somos maioria, reconhecida inclusive
internacionalmente por estudos da própria Organização das Nações Unidas para a
Educação, Ciência e Cultura – UNESCO –, em torno de 70% da população
brasileira, de não-brancos, de não-índios, não originados na raça amarela,
somos um movimento de maioria na sociedade. E, notadamente, no prolongamento da
História, ainda esta maioria, seja a do conjunto dos trabalhadores, de
expressiva e esmagadora maioria negra, buscamos a conquista da unidade. Da
unidade em função de estarmos procurando, como os demais trabalhadores,
independente de cor, raça, sexo, a sociedade que rompa com o preconceito e que
rompa com a exploração do trabalho. Esta unidade em busca de uma sociedade justa,
não mais justa, não melhor, mas de uma sociedade que não vai apenas minorar as
dificuldades, mas resolver as contradições, uma sociedade que, no nosso
entendimento, é capaz de unificar o conjunto das pequenas, grandes ações que os
grupos individualmente realizem. A própria representação aqui neste ato, tanto
de partidos que têm adesão a esta solenidade, como grupos diferenciados no
município, como Porto Alegre, mostra e exige ações comunitárias do ponto de
vista de que se organizam as diversas posições, ou em partidos diferentes, ou
em agrupamentos coletivos de trabalho pela cultura, pela luta social também
diferenciada.
As frentes, os grupos unitários que se buscam
constituir são saudadas do ponto de vista de resgatar este conceito, na medida
em que esta maioria se transforme, enquanto dirigente social que é
legitimamente e que por direito deve ser, aquela que governe os destinos desta
nação de maioria negra. Aí podemos citar a figura de Nelson Mandela
recentemente homenageado por esta Câmara por um projeto do Ver. Clovis
Ilgenfritz e anteriormente pelo Ver. Lauro Hagemann, como Cidadão Emérito e de
Porto Alegre em projetos de unidade com as raízes que todos buscamos resgatar e
também de luta que Nelson Mandela representa, desde o cárcere, para o povo africano.
Nosso entendimento que busca constituir não só
o conceito, mas a ação em torno deste conceito num movimento social é de que
não se dará a completa libertação do trabalho e sua hegemonia na sociedade sem
que se leve em conjunto a luta de setores estigmatizados na sociedade como os
que são tratados como minoria e apenas por estarem excluídos do poder assim o
são, porque maioria são devidamente, sem que isso se resolva na mesma
caminhada. Não se fará libertação social do trabalho sem que se liberte a
mulher de sua condição de exploração e opressão, discriminação e o negro da sua
condição de pessoa atribuída pelo poder de segunda classe. Esse conceito para
nós é caro, a militância em torno desse conceito - é já foram diversos os
exemplos na história, mesmo em Porto Alegre e nacionalmente - consegue produzir
a unidade e avançar patamares de consciência entre os diversos ativistas dos
diversos grupos sociais, seja no Município, seja no Estado, seja a nível
nacional.
Era isso que queríamos dizer, saudando, na
bravura do gesto do maior líder reconhecido pela raça negra, Zumbi, mas também
na consciência atual sobre esse gesto, na busca pela libertação, da
não-concordância com a carta de alforria doada pelo senhor, que o dia 20 de
novembro marca; é como uma oposição, uma contradição, até, entre o ato desde o
poder e a busca da constituição da consciência para assumir o poder que o
Partido dos Trabalhadores saúda, nesta data, em função de que ela é o próprio
germe da consciência e do trabalho voluntário pela libertação e pela igualdade
de todos os trabalhadores e, portanto, com um matiz, desde o primeiro momento,
nesta luta, da questão racial e da questão da discriminação da mulher ser
resolvida nesta caminhada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Registramos a presença dos Vereadores Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Ervino
Besson, e também da Srª Maria do Carmo Reis, da Comissão Executiva do Coletivo
Estadual dos Negros e Índios; Sr. Paulo de Tarso da Silva Soares,
Vice-Presidente do Sindicato dos Municipários; representante do Centro Espírita
de Umbanda Luz e Caridade, Sr. Lauro Dutra Rodrigues; Sr. Nelson Santana Vieira
que representa aqui o candidato a Governador, Dr. Alceu Collares.
Com a palavra a Srª Vera Triunfo, que
representa os agentes da Pastoral Negra.
A SRA. VERA TRIUNFO: Uma
boa tarde, antes de representar os Agentes da Pastoral Negros, sou Secretária
do Conselho Geral Memorial Zumbi e estou impossibilitada de estar lá na Serra
da Barriga por problemas particulares, mas conversei com o Sr. Presidente Abdis
Nascimento, e ele manda um abraço fraterno a todas as pessoas que estão
presente nesta reunião.
Ao mesmo tempo gostaria de dizer aos Senhores
que estou coordenando lá na Secretaria de Educação o Projeto Negro Educação. É
em função deste Projeto que gostaria de falar, deixar mensagens da comunidade
negra e um pedido em nome dos Agentes Pastoral Negros, do Coletivo Estadual de
Negros e Índios e um pedido em nome da comunidade negra. Sei que aqui tem
vários Vereadores presentes. Este trabalho, a questão do negro nas salas de
aula é extremamente difícil. Hoje é o 20 de novembro, o dia que se comemora a
morte de Zumbi, que deu a sua vida pela causa negra; é por isso que venho
refletir com os Senhores. É um trabalho muito difícil se querer colocar a
questão dos negros nos bancos escolares, para que a história do negro também
chegue aos bancos escolares das escolas do Município de Porto Alegre, onde
estão a grande maioria das crianças negras, que têm baixa auto-estima, porque
não conhecem o seu passado, conhecem a dos brancos, e justamente porque não
conhecem que essas crianças não se gostam. Se nós brasileiros queremos
realmente conhecer a história do povo brasileiro, teremos que rever essa
história e contar a história do povo negro, porque o povo branco não estava na
história, e só sabemos a história dos generais vitoriosos, através dos livros
de História, e no dia em que mostrarmos isso, teremos que mudar o nome das ruas
em Porto Alegre, vai ter que ser mudado o nome da Av. Princesa Isabel, e não
teremos mais a Rua Duque de Caxias, e tantos outros, que colocaram nos nossos
livros, que são heróis, e isso é mentira, eles massacraram o povo negro, tanto
um quanto o outro.
Gostaria de fazer um apelo aos Vereadores da
minha cidade, seja do PT, PDT, PSB ou qualquer partido presente, precisamos
colocar nos bancos escolares, escolas do Município, a história do negro, e
espero que, a partir desse momento, os Srs. Vereadores sejam nossos aliados
para que isso aconteça, e se isso acontecer, nós estaremos iniciando um
processo de transformação da sociedade, porque, até agora, só temos 5% dos
negros conscientes da realidade da história do negro. Por isso, vamos começar
as mudanças. Muito abrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE:
Passamos a palavra ao Professor Oliveira Silveira, Presidente da Associação
Negra da Cultura.
O SR. OLIVEIRA SILVEIRA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e demais componentes da Mesa; companheiros
presentes. Em primeiro lugar, em nome da Associação Negra de Cultura e demais
grupos que estão promovendo o Encontro de Cultura Negra, gostaria de convidar a
todos para que prestigiassem a nossa promoção que está ocorrendo na sua
primeira parte: Feira de Cultura Negra, na Casa de Cultura Mário Quintana a partir
de hoje e estendendo-se até sábado. Na segunda parte se desenvolverá na
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul de 26 a 30,
Concurso sobre o Negro no Rio Grande do Sul, que espero seja oportuno até no
sentido de contribuir para a colocação de conteúdos relativos à história do
negro gaúcho nos bancos escolares, na linha em que falou a companheira que me
antecedeu, Professora Vera Triunfo.
O Movimento Negro e a Associação têm se feito
não só presente, mas participante da Semana do Negro, e foi assim quando as
duas primeiras oportunidades em que ocorreu esta semana plenamente em 1986 e
1987, os grupos do Movimento Negro contribuíram com a sua arte, com o seu
discurso, com a sua ação, aliando-se ao Executivo e ao Legislativo. Nas três
Sessões Solenes ocorridas ultimamente, em 1988, 1989 e na presente 1990, aqui
está o Movimento também com a sua presença e expectativas.
Finalizando, gostaria de ler uma nota da
Associação Negra de Cultura que fala por si só, trazendo para esta Casa dados a
respeito de um pleito antigo que a Associação defende em nome do Movimento
Negro por quem foi indicada e em nome da comunidade negra de Porto Alegre.
(Lê.):
“Nota Informativa
A Associação Negra de Cultura foi fundada em
1987 por iniciativa do movimento negro de Porto Alegre. Vários grupos
discutiram a aprovaram seus princípios e estatuto. Em 1988, já com
personalidade jurídica, foi indicada por uma comissão representativa do MN para
receber a doação de dois lotes da municipalidade conquistados junto à
Administração Alceu Collares. A doação dos lotes, sitos na Av. Azenha, ficou
para ser resolvida no governo da Frente Popular e ainda não se concretizou. A
reivindicação foi atingida pela disposição inicial da Frente de não fazer
doações e pelas mudanças da nova Lei Orgânica do Município. Além disso, a área
proposta está sendo reduzida a apenas um lote, como constou no projeto enviado
à Câmara Municipal pelo Executivo em agosto último. A Associação continua
tentando junto ao Prefeito Olívio Dutra - que tem se mostrado receptivo -
conseguir a manutenção das duas áreas conquistadas. Vale ressaltar que o que
pôs em risco um dos dois lotes foi um erro de interpretação da Assessoria do
Prefeito. Erro que fica bem caracterizado pela leitura do processo e especialmente
da correspondência da Associação inserida nesse expediente.
Abre-se agora uma oportunidade de correção com
o reexame do projeto, que voltou recentemente ao Executivo. Assim, no
transcurso de mais um 20 de novembro (Palmares) e da Semana do Negro instituída
pela Câmara em 1986, a Associação conta com a sensibilidade dos Poderes
Municipais e espera que o outro lote seja reincorporado ao projeto e que este
seja aprovado pelo Legislativo Porto-Alegrense, assegurando-se a integridade da
valiosa conquista do movimento negro. Isso dará melhores condições para o
trabalho comunitário de médio e longo prazos idealizado pela Associação Negra
de Cultura.
Porto Alegre, 20 de novembro, Dia Nacional da
Consciência Negra, 1990.”
“Associação Negra de Cultura
Espaço físico: luta prioritária. O Movimento
Negro não tem teto em Porto Alegre.
Oito de dezembro: aniversário da Associação -
três anos de trabalho.
Evocação do 20 de novembro: iniciativa do
Grupo Palmares de Porto Alegre a partir de 1971.
Denominação Dia Nacional da Consciência Negra:
proposta do Movimento Negro Unificado - MNU - de São Paulo e Rio de Janeiro em
1978.
Relatórios da Associação e detalhamento da
questão terrenos: boletim nº 2 da entidade, editado em setembro/1990.”
O SR. PRESIDENTE:
Representando o Grupo Lima Barreto, com a palavra o Sr. Anélio José da Cruz.
O SR. ANÉLIO JOSÉ DA CRUZ: Sr.
Presidente e nobres Vereadores, esta é a terceira ou quarta vez que esta Casa
se digna a patrocinar o Dia da Consciência Negra. Grato aos nobres Vereadores e
aos funcionários desta Casa que prestam a sua colaboração para que nós possamos
expor os nossos pontos de vista.
Abordarei dois temas, Sr. Presidente: Conselho
do Negro e Fascismo, Nazismo e Sionismo. O espetáculo da Feira do Livro em que
uma proeminente figura negra saiu em defesa de uma comunidade rica, próspera e
poderosa, no que diz respeito a apreensão dos livros, não tem mister na
história. O Sionismo não precisa que ninguém vá ao seu encontro, defendendo. O
Nazismo, o Sionismo e o Fascismo não diferem em nada no mundo, são filosofias
de vida que têm voltado para si princípios filosóficos, religioso e cultural
que defendem tão-somente os seus interesses. O povo negro brasileiro nunca foi
assistido por nenhuma destas ideologias políticas. Lamento profundamente que o
Dr. Barbosa tenha atestado aquela entrevista. Custo a acreditar que ele tenha
feito aquilo. Mas, o Grupo Lima Barreto, após fazer uma análise da entrevista,
priorizamos para o 20 de novembro levar ao conhecimento de V. Exas e
da comunidade negra. Não precisamos da defesa do Sionismo, porque o Sionismo
nunca nos estendeu as mãos para nada. Por que o Dr. Barbosa vai defender o
Sionismo? O Sionismo não defende ninguém. O Sionismo defende o quê? Defende os
seus interesses matando palestinos todos os dias. E alguém reclama? Não, porque
os veículos de comunicação de massa, escrito, falado, televisionado estão nas
mãos dos sionistas internacionais. Isto tem que ficar bem claro, alto e
cristalino. Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, como de resto
praticamente em todas as três Américas, o Sionismo tem em suas mãos os veículos
de comunicação de massa, escrito, falado e televisionado. Eu meditei muito para
fazer esta colocação nesta Casa, para não dizer besteira. O Dr. Barbosa falou
em censura. Pessoas proeminentes desta Cidade falaram em censura. Não é bem por
aí, Sr. Presidente e nobres Vereadores. Será, nobres Vereadores, que o Sr.
Iasser Arafat que disse que requisitasse os canais de televisão do Estado de
Israel, dariam para ele para defender os palestinos? Seria também censura.
Então, não é bem por aí como o Dr. Barbosa
colocou. Censura por censura a briga é entre o Sionismo, o Nazismo e o Fascismo
e a comunidade negra tem que ficar à margem desta disputa. Nada nos choca. Nós
não temos absolutamente nada que ver com esta briga que vai ser secular entre
Nazismo e Fascismo. Quem matou seis milhões de judeus não foram os negros, foi
o Nazismo. Quem está matando palestinos são os sionistas. Então, nós que somos
negros, que somos 75% da população brasileira, não temos que nos envolver com
uma briga de uma filosofia de vida, política, econômica e social que não nos
diz respeito, porque os únicos filhos malditos desta terra somos nós que não
somos imigrantes, somos escravos, eternos e seculares.
Segundo ponto, Sr. Presidente: é com tristeza
que tomando conhecimento deste documento que é a nomeação do Conselho do Negro,
não sei se é de conhecimento dos nobres Vereadores, o então Governador Pedro
Simon elaborou um documento que foi sacramentado pelo atual Governador do
Estado, Dr. Sinval Guazelli. Tempos atrás, dezesseis entidades negras
reuniram-se constantemente na Sala Rui Ramos na Assembléia Legislativa, onde um
pombo correio, que não o chamo assim, mas o chamo de urubu, queria de qualquer
maneira levar ao Governador Pedro Simon a aquiescência de dezesseis entidades
negras, para que ele nomeasse o Conselho do Negro, a exemplo de São Paulo,
quando o Sr. Franco Montoro nomeou o Conselho do Negro com a aquiescência
daqueles negros ricos de São Paulo e que passaram a ter uma infra-estrutura
maravilhosa, contrariando uma diretriz do Movimento Negro Unificado. Ele, a
nível nacional, repudiou naquela oportunidade o oportunismo dos negros filiados
ao PMDB que lotaram na devida oportunidade o auditório da Caixa Econômica
Federal, em Brasília, hipotecando solidariedade ao Presidente Sarney.
Eu, o Jornalista Paulo Ricardo de Moraes e o
Professor Guarani as nossas expensas pegamos o avião e fomos ao Rio e Brasília
e a caro custo podemos falar um minuto porque não nos deixaram falar mais. Era
o atrelismo do negro colaboracionista ao sistema minoritário dominante. Nós
temos que fazer esta crítica na presença de todos nesta Casa, porque têm coisas
que estão chegando aqui agora e que só neste dia, Dia da Consciência Negra, é
que o Grupo Lima Barreto tem condições de se manifestar e trazer o seu repúdio.
O grupo minoritário dominante, é do conhecimento de V. Exas todas,
representa tão-somente 5% da população brasileira e é detentor de todo poder
econômico de todo este País continente. Então, aquele negro que está atrelado
ao sistema, ele torpedeia toda nossa iniciativa. Nós temos um anteparo na nossa
frente, antes mesmo de avançarmos, que é o próprio negro que está atrelado,
colaborando com o branco minoritário dominante. Isto para mim está bem claro:
muitas pessoas nem gostam de falar comigo, mas as minhas posições são assim.
Está aqui neste documento, o Presidente do
Conselho do Negro, nomeado pelo hoje Senador Pedro Simon e pelo atual
Governador Sinval Guazelli, o Presidente do Conselho é o Governador do Rio
Grande do Sul e o Vice-Presidente é o Vice-Governador. Defendo a tese de que
nenhum homem público homem branco, neste Estado, sendo branco, tem o direito de
nomear representante nosso. Quem tem o direito de escolher os representantes,
seja em que instância for, somos nós, que somos negros! Branco nenhum tem o
direito de dizer que pode escolher os nossos representantes, nenhum, por mais
ilustre que seja, porque a partir dessa premissa qualquer governante terá o
direito de ir para o Congresso Nacional Africano e presidir uma reunião ao lado
do Sr. Nelson Mandela! Se fosse assim, o branco, aqui no Rio Grande do Sul,
poderia nomear o conselho da comunidade judaica, ou da comunidade italiana, ou
da comunidade alemã!
Há, Sr. Presidente, um tremendo equívoco no
que diz respeito a esse documento que aqui está e que tem força de lei. Faço um
patético apelo, que se eleito, Alceu Collares, de imediato, baixe um decreto,
uma portaria, uma norma de serviço, visando a dissolução desse grupo espúrio
que foi nomeado. Mesmo ele, se for eleito, sendo negro não tem o direito de ser
o Presidente do Conselho porque criaria uma situação de constrangimento termos
que discutir uma problemática na frente do Governador. Essa é a posição do
grupo político Lima Barreto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Registramos as presenças, que muito honram esta Casa, do Sr. Luiz Gonçalves de
Azevedo e do Sr. Adroaldo Fontoura, que representam Wilson Ávila, do Templo do
Sol; do Sr. Édson Couto, que representa a Frente Negra Progressista, que está
com a palavra.
O SR. ÉDSON COUTO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes nesta solenidade. É nesta
oportunidade em que fazemos uso da palavra que as lembranças afloram e trazem à
nossa frente, como num replay os
momentos de lutas e de felicidades. Felicidade porque já nascemos com uma
bandeira extraordinária de luta. Assim, a Frente Negra, que representamos,
neste ato, nesta Sessão, elevamos a nossa voz para dizer que temos um histórico
extraordinário de lutas e que precisa ser de seu conhecimento. A companheira
Vera já disse, precisamos de que a nossa história seja contada nos bancos
escolares; o companheiro Anélio reclama, de algo, da constituição errônea do
nosso Conselho Representativo. Mas, o que isso significa: que nós estamos
trabalhando, que estamos buscando, que não estamos inertes, que estamos
movendo-nos em busca do nosso extraordinário e grande destino.
Gostaria, aqui, de fazer uma menção à Frente
Negra Progressista Gaúcha, hoje ampla, porque conta com a elaboração de nosso
último documento com os companheiros do PT, do PCB, do PSB, do Grupo
Quilombista, queremos fazer uma menção à luta desta Frente, esta Frente se
compôs com o objetivo específico de eleger o companheiro Collares ao Governo do
Estado. Esta frente tem um objetivo, se diz muito que o negro padece de um mal
incurável que é a incompetência. Nós, aqui, não concordamos com esta tese,
sabemos sim que o negro padece sim de uma carência afetiva muito grande, nós que
sempre fomos vergastados, nós que sempre fomos caluniados e machucados, estamos
aqui neste 20 de novembro para oferecer a outra face, não para continuarmos
sendo caluniados, nós estamos aqui oferecendo a outra face para sermos
beijados, beijados sim, porque com o nosso sangue, com a nossa luta, com o
nosso trabalho estamos construindo um país continente extraordinário, chamado
Brasil. Assim, em nome desta Frente Negra que se compõe e que o objetivo
principal é demonstrar a todas as lideranças que nós podemos nos unir, que não
podemos ter outro caminho que não seja o caminho da união; que esta Frente
Negra Progressista é suprapartidária, que ela está acima dos Partidos e
convicções, mas em prol do destino de uma raça extraordinária que só tem feito
trabalhar, lutar e construir em prol agora do surgimento de uma não quase
destruída por pessoas assassinas podemos dizer incompetentes, por que esta
doença que graça este País, esta incompetência generalizada, este câncer
maldito está nos levando à fome, à miséria, e eu pergunto: quem são os
responsáveis por milhões e milhões de crianças mortas, quem são os
responsáveis? Quem são os responsáveis por nossa velhice abandonada? Quem são
os responsáveis pelos nossos velhos abandonados? Quem são os responsáveis por esta
situação extraordinária de abandono dos nossos menores que aí estão nas ruas,
nas esquinas, lutando pelo pão de cada dia, escorraçados, como cães sarnentos?
Assim, companheiros, fazemos este tópico
emotivo, uma coisa que já vem há anos nesta garganta, eu quero dizer que esta
Frente composta pelo PDT, pelo PC do B e pelo PSDB procurou se organizar e em
paralelo com esses trabalhos que procuram levar Collares ao Palácio Piratini
fomos palmilhando passa a passo em busca de um grande sonho nosso que é debater
a diáspora a que estamos submetidos no mundo e criarmos uma palavra chave. Esta
palavra chave que nos levará daqui pra frente na nossa grande caminhada. Esta
palavra chave é conhecida de todos vocês. Esta palavra é reunião. Nós temos que
nos reunir. Portanto, a partir de hoje, é a nossa palavra de ordem. Criamos
condições para elaborar uma carta em Santa Maria, que pretendemos seja a mesma
que foi elaborada com a colaboração da presidência do Partido e de diversos
colaboradores nos reunimos na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM -e
elaboramos esta carta que trago ao seu conhecimento. Diz o seguinte: (Lê.)
“Frente Negra Progressista Gaúcha – Collares
Governador
1º Simpósio da Política de Integração da
Cultura Popular
Santa Maria, 26 de agosto
de 1990.
Ilmos Srs. Candidatos Majoritários
da Frente Progressista Gaúcha
Assunto: Carta de Santa Maria
A Frente Negra Progressista Gaúcha, durante o
1º Simpósio da política de integração da cultura popular, realizado no dia 26
de agosto de 1990, em Santa Maria, aprovou que a História da Cultura Negra, que
faz parte da cultura popular brasileira, seja obrigatoriamente introduzia nos
Sistemas Didáticos Pedagógicos da rede educacional do Estado e que sua
coordenação e aplicação sejam conduzidas por militantes que ao longo da
trajetória do Movimento Negro tenham trabalho de base de reconhecida
competência.
- Entendendo o momento histórico que
representa a condução de um representante da comunidade negra ao mais alto
cargo do Estado.
- Entendendo que ao assumir o governo do
Estado tenha um solene compromisso com as causas do povo negro.
- Entendendo que ao longo da nossa história
nos foi sonegado pela totalidade dos governantes os nossos direitos de
participação nos benefícios que ajudamos gerar como o nosso trabalho, suor e
sangue.
Encaminhamos o presente documento como mais
uma das formas de contribuição e de efetiva participação na luta que hora se
trava para conduzi-lo à vitória.
Atenciosamente
Comissão Executiva da Frente Negra
Progressista Gaúcha.”
Assim, senhores, creio estar cumprindo nesta
tribuna o que nos propusemos. Pedimos a Deus que ilumine esta Casa, muito bem
representada pelo companheiro Wilton; que ilumine o nosso futuro Governador
Collares; que ilumine todas as nossas lideranças para que, mais uma vez, o
negro demonstre a sua capacidade construtiva neste País. Nós vamos nos reunir
com todas as lideranças, sejam brancas, amarelas, negras, seja a cor que for,
vamos nos reunir e vamos construir, neste Brasil, o mais extraordinário País e
a mais alta demonstração de competência das pessoas que aqui vivem. Assim seja!
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós ao
encerrarmos a presente Sessão agradecemos as ilustres presenças das entidades
aqui representadas, os movimentos aqui representados, dizer que esta Semana do
Negro criada há bastante tempo, em 1986, vem, paulatinamente, progressivamente,
sendo assumida, sendo ocupado este espaço. O espaço que é da comunidade negra.
Este espaço a cada ano que passa nós estamos conseguindo trazer, não para a
Câmara, mas a idéia de integrar a Câmara e fazer dela uma vitrine bem grande,
do tamanho da Câmara para que a comunidade possa assumir este espaço. Vejo, com
satisfação que isto vem acontecendo. Mas deixo aqui a nossa inconformidade com
o pequeno ato que conseguimos realizar todos os anos. Eu acho que nós somos
capazes de mais. Nós temos mais força. Nós temos que ocupar este espaço com
mais competência.
Então, deixo esta indagação. Hoje encerramos
mais uma Semana do Negro. Esperamos que não só na Semana do Negro, pois esta
luta é quotidiana, é diária, mas que a próxima Semana do Negro possa ser de tal
forma melhor aproveitada, unida com todos os movimentos, que ela então vai
conseguir chegar àquilo que foi a nossa proposta, em 1986, a ocupação de cada milímetro
do espaço que a comunidade negra tem e deve. Aos senhores, a presença, ao
carinho e a fraternidade com que sempre acolhem o nosso convite, ao Ver.
Adroaldo Corrêa que neste ano assinamos juntos o Requerimento para que esta
Sessão de hoje saísse, fosse aprovada pelo Plenário, mostra um avanço na medida
em que nós estamos conquistando novos e melhores rumos. Encerramos e vamos sem
dúvida nenhuma trazer uma Semana do Negro e um Dia Nacional da Consciência
Negra, marcar este dia com mais força, com mais veemência, com mais vontade.
Sou grato.
Encerramos os trabalhos da presente Sessão
Solene, agradecendo a presença de todos.
(Levanta-se a Sessão às 18h36min.)
* * * * *